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Educação Escolar Quilombola

A questão da terra tem sido o principal obstáculo à implementação de políticas públicas destinadas às comunidades remanescentes de quilombos e motivo de perpetuação dos históricos conflitos pela posse e uso da terra.

Quanto à educação observa se que um grande número de comunidades não possui escolas quilombola, ou seja, escola situada no território quilombola O que leva crianças, jovens e adultos quilombolas serem transportados para fora de suas comunidades de origem. Observa se que as unidades educacionais estão longe das residências, o acesso é difícil, os meios de transporte são insuficientes e inadequados, e o currículo das escolas localizadas fora da comunidade muitas vezes está longe da realidade histórica e cultural destes alunos e alunas

As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões educacionais, sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico e histórico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. Considerando essas dimensões em 20 de novembro de 2012 o ministro da educação homologo a Resolução CNE 08/2012 que que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

A Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica defini que a Educação Escolar Quilombola, requer pedagogia própria, respeito à especificidade étnico- racial e cultural de cada comunidade, formação específica de seu quadro docente, materiais didáticos e paradidáticos específicos, devem observar os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica Brasileira, e deve ser oferecida nas escolas quilombolas e naquelas escolas que recebem alunos quilombolas fora de suas comunidades de origem.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, representa uma vitória dos movimentos sociais, pois elas nasceram na base, a partir da luta da população negra, mais especificamente do movimento quilombola. Uma revolução no ensino brasileiro tendo em vista que as referidas diretrizes orientam os sistemas de ensino a valoriza os saberes, as tradições e o patrimônio cultural das comunidades remanescente de quilombos, algo impensável em outras épocas.

Etnia — De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são "grupos étnico-raciais segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida". As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

Conheça o texto da  Legislação

Arvore
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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