Este site usa Javascript.
Portal do Governo Brasileiro
Reunião conjunta Fóruns e CADARA

 

1525373 939362286111586 2538136971598696202 n

 

Em reunião conjunta da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) e dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-racial esteve em debate, na terça-feira, 17, a aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

O texto da lei inclui, nas diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a obrigatoriedade do tema história e cultura afro-brasileira.
Durante a manhã, os participantes fizeram diagnósticos da implementação da legislação nas cinco regiões brasileiras. À tarde, reuniram-se para discutir estratégias de atuação em seus locais de origem e, a partir dos debates, apresentaram proposições à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.

"O fato de termos uma lei específica para pensar, na educação básica, a reeducação das relações raciais, com experiências concretas sendo implementadas, significa um avanço que é resultado, em parte, da mobilização dos poderes públicos, mas também das organizações e dos movimentos sociais", disse o coordenador-geral de educação para as relações étnico-raciais da Secadi, Rodrigo Edinilson de Jesus. Segundo ele, após a conquista que a Lei de Cotas [Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012] representou, o debate tem sido levado para a pós-graduação.

Confira:
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 

Assessoria de Comunicação

© Ministério da Educação. Todos os direitos reservados | Desenvolvimento: DTI - MEC - Governo Federal